Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

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STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Concurso no Piauí é anulado

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Liminar suspende a eficácia da MP 242

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

O vice-presidente ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.